O Empresas Perto é uma plataforma de informações públicas que reúne o Guia Comercial e recursos de interesse de usuários e negócios. O serviço é oferecido gratuitamente pelo mantenedor da plataforma, DACE Tecnologia, sem vínculo com órgãos públicos.

• O cadastro é feito exclusivamente via autenticação Google (OAuth 2.0). Não armazenamos senhas.
• Você é responsável pela segurança da sua conta Google e por todas as ações realizadas em sua conta no aplicativo.
• Ao criar uma conta, você declara ter 13 anos ou mais, ou possuir autorização dos responsáveis legais.
• Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de uso indevido, conforme as regras abaixo.

O aplicativo deve ser usado de forma responsável. É proibido:

• Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Usar o serviço para fins ilegais ou contra a legislação brasileira vigente;
• Fazer scraping, raspagem de dados ou acesso automatizado não autorizado;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar outros usuários ou comerciantes.

As informações sobre empresas e profissionais podem ser coletadas de fontes públicas ou fornecidas pelos próprios responsáveis. O Empresas Perto não se responsabiliza por imprecisões, desatualizações ou erros em dados de terceiros. Caso identifique alguma inconsistência, use o recurso de “Reportar” disponível em cada página ou entre em contato conosco.

Todo o código, design, marca e conteúdo original da plataforma são de propriedade exclusiva da DACE Tecnologia. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição do aplicativo ou de seus elementos sem autorização prévia por escrito.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou adequação a um fim específico. Podemos suspender, modificar ou encerrar funcionalidades a qualquer momento sem aviso prévio.

Nos limites permitidos pela lei, o Empresas Perto não é responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço, nem por decisões tomadas com base nas informações disponíveis na plataforma.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização aparece no topo desta página. O uso contínuo do serviço após qualquer alteração constitui aceitação dos novos termos.

Usuários autenticados podem cadastrar seus próprios estabelecimentos ou reivindicar a titularidade de listagens já existentes na plataforma por meio dos recursos disponíveis no aplicativo.

• Auto-cadastro: o estabelecimento ingressará em estado de rascunho e só ficará visível ao público após análise e aprovação pela equipe da plataforma.
• Reivindicação de titularidade: o processo é declaratório. O requerente declara, sob sua responsabilidade, que possui vínculo legítimo com o estabelecimento e descreve os documentos comprobatórios. A plataforma analisa a solicitação em até 5 dias úteis e pode aprovar, rejeitar ou solicitar informações adicionais.
• Responsabilidade do requerente: informações falsas ou fraudulentas em pedidos de reivindicação sujeitam o responsável a responsabilização civil e criminal, incluindo indenização por danos causados à plataforma, ao titular legítimo e a terceiros.
• Disputas: quando dois ou mais pedidos conflitantes são recebidos para o mesmo estabelecimento, a situação pode ser marcada como “Em disputa”. A decisão da plataforma é de natureza administrativa e não substitui, suspende ou impede decisão judicial. As partes interessadas podem buscar o Poder Judiciário independentemente da resolução interna.
• Limitação de responsabilidade da plataforma: agimos de boa-fé ao analisar as informações fornecidas. Não somos responsáveis por fraudes que não pudemos razoavelmente detectar com base nos dados apresentados.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Qualquer litígio será dirimido no foro da comarca da sede do controlador da plataforma.